Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos abaixo têm o seguinte significado:

• "Saldivo" / "nós" / "nosso": pessoa jurídica responsável pelos programas educativos, com sede em Porto Alegre – RS.
• "Participante" / "você": qualquer pessoa que se inscreve, acessa ou participa dos programas oferecidos pela Saldivo.
• "Programas": os cursos e encontros educativos oferecidos pela Saldivo, incluindo Workshop de Planejamento Mensal, Programa Casa Estável e Trilha de Domínio Doméstico.
• "Materiais": planilhas, apostilas, checklists e demais conteúdos distribuídos durante os programas.
• "Site": o endereço eletrônico saldivo.cyou e seus subdomínios.

2. Aceitação dos termos

Ao se inscrever em qualquer programa, preencher um formulário de contato ou acessar o site da Saldivo, você concorda com os termos descritos neste documento.

Para participar dos programas Saldivo, o participante deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para firmar obrigações conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

Se você não concorda com algum ponto destes termos, não prossiga com a inscrição ou o uso do site.

3. Descrição dos programas

A Saldivo oferece programas educativos voltados ao planejamento e organização de despesas domésticas. Os programas disponíveis, seus escopos e valores são descritos no site e nas comunicações enviadas ao participante no momento da inscrição.

Os programas são realizados em formato presencial (Porto Alegre – RS) ou online (por videoconferência), conforme informado em cada turma específica. A Saldivo reserva-se o direito de alterar o formato de uma turma com aviso prévio de pelo menos 7 dias, sendo possível o cancelamento sem custo pelo participante nessa hipótese.

Os programas têm vagas limitadas. A inscrição só é confirmada após o recebimento do pagamento integral ou da primeira parcela, conforme o caso.

4. Responsabilidades do participante

O participante concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras e completas no momento da inscrição.
• Tratar com respeito os demais participantes e os facilitadores durante os encontros coletivos.
• Não gravar, fotografar, transmitir ou reproduzir os encontros sem autorização expressa da Saldivo.
• Não compartilhar os materiais recebidos com terceiros não inscritos no programa.
• Não utilizar os encontros ou materiais para fins comerciais sem autorização.

5. Propriedade intelectual

Todos os materiais, planilhas, apostilas, apresentações e demais conteúdos produzidos pela Saldivo são de sua exclusiva propriedade intelectual, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

O participante recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível sobre os materiais recebidos, exclusivamente para uso próprio e não comercial. Qualquer reprodução, distribuição ou adaptação dos materiais sem autorização é proibida.

6. Pagamento

Os valores dos programas são informados no site e nas comunicações da Saldivo em reais (R$). Aceitamos pagamento via PIX, cartão de crédito e transferência bancária.

Para programas com duração superior a 4 semanas, oferecemos parcelamento em até 6 vezes no cartão de crédito, sujeito às condições da operadora. A inscrição é confirmada após o processamento do primeiro pagamento.

Cancelamento e reembolso: o participante pode cancelar sua inscrição com reembolso integral mediante aviso por escrito enviado até 7 dias corridos antes do início do programa. Cancelamentos realizados entre 3 e 7 dias antes do início têm direito a reembolso de 50% do valor pago. Cancelamentos com menos de 3 dias de antecedência não dão direito a reembolso, mas o participante pode transferir sua vaga para uma turma futura.

7. Termos específicos dos programas

Os programas Saldivo são de natureza educativa. Ao participar, o participante reconhece que:

• Os programas fornecem conhecimento e ferramentas de planejamento doméstico, sem constituir assessoria financeira, consultoria de investimentos ou serviço regulado pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM.
• A participação nos encontros coletivos é opcional, mas recomendada para melhor aproveitamento do conteúdo.
• Os materiais fornecidos são de uso pessoal e não substituem a orientação de um profissional habilitado em contabilidade, direito ou economia para questões específicas.
• O certificado de participação é emitido mediante conclusão mínima de 75% dos encontros do programa.

8. Isenção de responsabilidade

Os programas Saldivo têm propósito exclusivamente educativo. A Saldivo não oferece qualquer tipo de indicação de investimentos, consultoria financeira regulada ou promessa de resultado financeiro específico.

Os conteúdos são fornecidos "no estado em que se encontram", com atualização periódica, mas sem garantia de completude ou adequação a situações individuais específicas. O participante é responsável pela aplicação das ferramentas aprendidas em sua própria realidade.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, a Saldivo não se responsabiliza por:

• Decisões financeiras tomadas com base nos conteúdos dos programas.
• Perda de dados por falhas técnicas além do controle da Saldivo.
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos programas.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Saldivo perante o participante fica limitada ao valor pago pelo programa em questão.

10. Indenização

O participante concorda em indenizar a Saldivo, seus colaboradores e prestadores de serviço por quaisquer reivindicações, perdas ou despesas decorrentes do descumprimento destes termos, uso indevido dos materiais ou conduta inadequada durante os encontros.

11. Rescisão

A Saldivo pode cancelar a inscrição de um participante, sem reembolso, caso ele descumpra estes termos — especialmente em situações de conduta desrespeitosa com outros participantes ou facilitadores, ou uso indevido dos materiais.

O participante pode encerrar sua participação a qualquer momento, seguindo a política de cancelamento descrita na seção 6.

12. Resolução de conflitos e lei aplicável

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável em primeira instância, por comunicação escrita ao e-mail [email protected].

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre – RS para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Os participantes que se enquadrem como consumidores nos termos da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) têm seus direitos assegurados independentemente do disposto nestes termos.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer direito previsto nestes termos não constitui renúncia a esse direito.
• Cessão: o participante não pode ceder seus direitos decorrentes destes termos sem autorização prévia da Saldivo.

14. Alterações nestes termos

A Saldivo pode atualizar estes termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos participantes com programas ativos. A continuidade do uso do site ou dos programas após a publicação das alterações implica aceitação dos novos termos.